Bolsonaro entrega projeto que muda pontos, validade e exames da CNH

O presidente Jair Bolsonaro ainda não havia sido empossado quando começou a falar de mudanças nas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Na manhã desta terça-feira (4) o próprio presidente foi ao Congresso Nacional entre para entregar um projeto de lei que o aumento do número de pontos da Carteira de 20 para 40, em um período de um ano, antes que o documento seja suspenso.

O texto do projeto também aborda o aumento da validade da CNH de cinco para 10 anos. Já a habilitação de idosos terá validade aumentada de três para cinco anos.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas,

“é muito fácil que cidadão perca a carteira, isso tem se mostrado ineficaz. Também não faz sentido, se a saúde e a expectativa melhoraram, a gente impor a cada cinco anos para renovar a carteira”.

Bolsonaro explicou que o texto ainda tira do Detran de cada estado a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção ou renovação do documento. Os exames poderão ser feitos em qualquer clínica, caso o projeto de lei seja aprovado.

“É um projeto que parece que é simples, mas atinge a todos. Todo mundo é motorista ou anda em algum tipo de veículo automotor”,

disse o presidente em coletiva após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

No texto, também constam: o fim da exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais; a possibilidade de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências; transformação em lei da resolução que obriga o transporte de crianças em cadeirinhas.